O prazo para as inscrições que irão definir os novos membros do Conselho Tutelar de Itabira foi prorrogado até a próxima sexta-feira (11). Os candidatos devem se enquadrar nos critérios enumerados no edital, serão submetidos a avaliações e, posteriormente, escolhidos por meio de eleição.
Os eleitos exercerão o mandato entre 18 de janeiro de 2014 e 10 de janeiro de 2016. O salário atual é R$ 1.784,27 e a jornada mínima de trabalho é de 40 horas semanais mais regime de plantão.
A função é de dedicação exclusiva e não configura vínculo empregatício ou estatutário com o Município. O conselheiro pode ser reeleito por dois mandatos consecutivos.
O interessado em efetuar a inscrição deve comparecer à sala do CMDCA – avenida Carlos de Paula Andrade, 135 (anexo da Prefeitura de Itabira), Centro – de 13h às 17h.
Deve-se apresentar a seguinte documentação:
– Certidão dos foros cível e criminal da Justiça Eleitoral (original);
– Atestado de antecedentes “nada consta” da Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais/Delegacia de Polícia (original);
– Cópia autenticada do documento oficial de identidade no qual conste filiação, retrato e assinatura;
– Cópia da conta de luz, água, telefone, IPTU ou outro documento oficial hábil à comprovação, dos anos 2011 e 2012, ou declaração emitida pelo titular da conta devidamente reconhecida em cartório;
– Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação categoria B ou equivalente que permita condução de veículo automotor de quatro rodas;
– Cópia autenticada do título de eleitor e comprovante de votação na eleição 2012;
– Cópia autenticada do certificado de reservista para candidato de sexo masculino;
– Comprovante de experiência ou atuação na área de defesa de direitos e/ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente, autenticado em cartório;
– Candidatos com deficiência deverão apresentar solicitação por escrito se necessitar de qualquer tipo de condição especial para realização das provas, indicando os recursos especiais necessários.
O edital completo está disponível no site da Prefeitura itabira.mg.gov.br e na sala do CMDCA. Não serão repassadas informações por telefone.
